ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: NOV/2024. Os Emirados Árabes Unidos foram o primeiro país a apresentar as metas climáticas atualizadas para 2035, tendo submetido a sua Terceira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 3.0) em 2024.

O país afirma que a nova NDC reflete sua determinação de “liderar pelo exemplo”, destacando os consensos alcançados na COP 28, sediada pelos Emirados Árabes Unidos em 2023, entre eles, a conclusão do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês) e o reconhecimento da necessidade de promover uma transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.

A NDC 3.0 dos Emirados Árabes Unidos adota uma estratégia de economia inteira (whole-of-economy) para mitigação. O país se compromete a reduzir suas emissões de GEE em 47% até 2035 em comparação com a linha de base de 2019 (196,3 MtCO₂e), projetando limitar as emissões a 103,5 MtCO₂e. Essa meta abrange todos os setores domésticos e gases de efeito estufa (CO2, CH4, N2O e, pela primeira vez, gases fluorados).

A NDC também estabelece metas e medidas específicas de descarbonização para os principais setores da economia. Em construção civil, os EAU projetam uma redução de 79% nas emissões até 2035 (de 71 para 15 MtCO₂e), apoiada por revisões de códigos de construção, rotulagem energética, metas de retrofit, sistemas de refrigeração eficientes e integração de energia solar térmica.

No setor de energia, maior fonte de emissões, o país estabelece a meta de alcançar mais de 50% de redução nas emissões do setor até 2035 em relação a 2019 (78,9 MtCO₂e), impulsionada por uma matriz diversificada que inclui energia nuclear civil (Barakah), expansão massiva da energia solar, eficiência energética e o Programa Nacional de Gestão de Demanda (DSM).

Para a indústria emiradense, é planejada uma redução de 27% nas emissões industriais até 2035 (alcançando 68,0 MtCO₂e), focando em setores pesados como siderurgia, cimento, alumínio e óleo e gás por meio de hidrogênio de baixo carbono, eletrificação com fontes limpas, captura de carbono (CCUS) e eficiência de processos.

No setor de transporte, o país prevê uma redução de 20% nas emissões setoriais até 2035 (atingindo 24,2 MtCO₂e), apoiada pela aceleração na adoção de veículos elétricos (VEs), reformas de preços de combustíveis, expansão do transporte público, biocombustíveis e mobilidade inteligente.

Sobre a questão dos resíduos, os EAU planejam uma redução de 37% nas emissões de resíduos até 2035 (baixando para 3,0 MtCO₂e), fundamentada em metas de desvio de aterros sanitários (80% até 2031), reciclagem e expansão de usinas de valorização de resíduos em energia (waste-to-energy).

Por fim, o país traz para o setor de agricultura uma meta de redução de 39% até 2035 (chegando a 2,6 MtCO₂e), amparada pela Estratégia de Segurança Alimentar 2051, agricultura sustentável, estufas com controle climático e o gerenciamento eficiente de fertilizantes.

Além das metas setoriais, os Emirados Árabes Unidos também incluem em seus compromissos climáticos soluções baseadas na natureza (SbN) e mecanismos de mercado para a mitigação. No que diz respeito às SbN, o país prevê alcançar uma capacidade de remoção líquida de 9,3 MtCO₂e até 2035, com iniciativas como o plantio de 160 milhões de novos manguezais até 2030 e a proteção de pradarias de ervas marinhas.

Paralelamente, os EAU anunciam investimentos significativos em soluções de geoengenharia e em tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS). Entre as iniciativas está a Al Reyadah, primeira instalação de CCUS em escala comercial do Oriente Médio, operada por meio de uma parceria entre a Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC) e a Masdar. A instalação captura CO₂ emitido pela EMSTEEL (antiga Emirates Steel), contribuindo para sua utilização ou armazenamento permanente. O país também explora projetos de Captura Direta de Ar (DAC) e o armazenamento permanente de CO₂ em aquíferos salinos.

No que diz respeito aos mecanismos de mercado presentes no Artigo 6º do Acordo de Paris, o país informa que irá implementar suas diretrizes por meio de um Arranjo Nacional de Mercado de Carbono, coordenado pelo Ministério de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente (MOCCAE), prevendo também a operacionalização de uma plataforma nacional de registro de carbono, destinada a rastrear e verificar créditos de carbono nacionais e Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs).

Embora os Emirados Árabes Unidos tenham submetido esta nova NDC para 2035 estabelecendo uma meta absoluta de redução de emissões, a avaliação do Climate Action Tracker (CAT, 2024) aponta que o compromisso do país permanece avaliado como “insuficiente”. Apesar do nível de emissões fixado para 2035 ser numericamente inferior — e, portanto, mais estrito — ao limite dos 1,5ºC, a falta de coerência estrutural e estratégica compromete a integridade do plano.

Segundo o CAT, uma das principais críticas reside no desalinhamento temporal e na estagnação da ambição para 2030. O país não atualizou sua meta de 2030 — que representa apenas uma queda de 7% em relação aos níveis de 2019 —, mantendo-a muito acima dos caminhos compatíveis com 1,5ºC. As projeções indicam que o país não está em trajetória de cumprir sequer essa meta sob as políticas atuais, presidindo de reduções adicionais expressivas. Essa falha gera dúvidas sobre a credibilidade da meta de 2035, visto que exigiria um salto drástico e uma taxa de mudança anual de 9% nas emissões nacionais em um intervalo de apenas cinco anos entre 2030 e 2035.

Outras críticas concentram-se na estrutura setorial e na persistência do modelo fóssil. Embora os cortes de emissão devam ocorrer majoritariamente nos setores de edificações, indústria e transportes, o setor de energia elétrica continuará predominantemente baseado em combustíveis fósseis, amparando-se em uma confiança irreal em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) para atingir sua meta de net-zero em 2050 em vez de ampliar as metas de energias renováveis. Como um dos principais produtores e exportadores mundiais de combustíveis fósseis, os planos de sua petrolífera estatal (ADNOC) evidenciam a continuidade da expansão de óleo e gás, sem assumir compromissos de eliminação gradual da produção, interrupção de exploração ou fim de subsídios.

O CAT também destaca fragilidades na transparência e no financiamento climático. A nova NDC especifica o volume global de emissões negativas para 2035, mas omite a proporção exata destinada a remoções tecnológicas em comparação às baseadas na natureza. No tocante ao financiamento climático internacional, embora o documento liste importantes iniciativas e aportes financeiros, carece de clareza operacional sobre o orçamento anual, o direcionamento setorial e as regiões geográficas beneficiadas.

A Estratégia de Longo Prazo dos Emirados Árabes Unidos submetida em 2023 estabelece o marco de planejamento para orientar o desenvolvimento econômico do país em alinhamento com a meta de neutralidade climática. Nesse documento, os EAU assumiram o compromisso de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, sendo pioneiros na região do Oriente Médio e Norte da África a adotar essa meta de longo prazo de abrangência econômica total.

O plano prioriza a reconfiguração da matriz energética nacional, combinando a expansão acelerada de fontes renováveis (com destaque para a energia solar em larga escala) e o uso da energia nuclear (por meio da Usina de Barakah), visando reduzir a dependência exclusiva de combustíveis fósseis na geração interna de eletricidade. Como um dos principais produtores globais de petróleo e gás, a estratégia confia fortemente na Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS) e em tecnologias de emissões negativas para descarbonizar os setores industriais de difícil abrandamento (hard-to-abate).

O documento também destaca o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono como um vetor estratégico tanto para o consumo industrial interno quanto para a consolidação do país como exportador de energia limpa no mercado global.

No que toca às práticas de governança e transparência, a estratégia detalha a criação de arcabouços institucionais e ferramentas de MRV (Mediação, Relato e Verificação) para monitorar o progresso das metas, envolvendo a coordenação estreita entre o governo federal e os diferentes emirados, além de atrair investimentos privados por meio de finanças verdes e taxonomias sustentáveis.

Embora a LTS estabeleça o marco de neutralidade climática para 2050, a avaliação do Climate Action Tracker (CAT, 2024) aponta ressalvas e críticas sobre a robustez do plano. Segundo a análise, a estratégia do país carece de clareza operacional e transparência em relação aos limites de uso de tecnologias de remoção de carbono e CCUS, além de não abordar a eliminação gradual da produção de combustíveis fósseis, o que limita a credibilidade do alinhamento da estratégia com o limite global de aquecimento de 1,5ºC.